Pelos advogados associados Gabriel Lima e Juliane Nakamura
No dia 02 de outubro, os brasileiros foram as urnas e elegeram seus representantes. Dentre os cargos, para a Câmara dos Deputados a dança das cadeiras foi definida ao final da apuração, com 39% de renovação dos deputados federais e grandes figuras reeleitas facilmente em anos anteriores ficarão de fora da composição da Câmara para a legislatura 2023/2026.
Nas eleições de 2022, houve recorde de número de mulheres e negros eleitos deputados federais; no total, 91 mulheres e 135 candidatos que se autodeclaram negros foram eleitos. Referido “sucesso” é reflexo das medidas inclusivas da Resolução-TSE nº 23.607/2019, alterada pela Resolução-TSE 23.665/2021.
Em que pese os números de mulheres e negros eleitos, o cenário está longe de ser isonômico, principalmente no tocante ao financiamento das campanhas. No ano de 2022, foi destinada a quantia de R$ 4,9 bilhões para o FEFC, dinheiro público para financiar as campanhas – lembrando que os partidos devem reservar 30% dos valores recebidos para as mulheres e o mesmo percentual do número de candidaturas aos negros; no entanto, o que vimos foi o mesmo cenário de anos anteriores, isto é, a maior fatia do FEFC ser destinada para homens brancos, geralmente candidatos dos estados do Nordeste e Sudeste. No total, 139 candidatos ao cargo de deputado federal obtiveram, cada um, pelo menos R$ 3 milhões para fazer campanha.
Nota-se que a sociedade, os partidos políticos e a Justiça Eleitoral têm um longo caminho a percorrer até alcançarmos números mais adequados à representatividade do povo brasileiro. É um fato que a tendência é que sejam implementadas medidas mais efetivas para o cumprimento das cotas nos registros de candidatura e eventual investigação a possíveis fraudes a essas cotas.
É valido lembrar, ainda, que as eleições não chegaram ao fim, já que estamos em plena campanha para o segundo turno, que se encerra em 29/10, haja vista que a votação será realizada no dia 30/10. Assim, as mesmas regras que proíbem celular ou qualquer tipo de equipamento de fotografia ou filmagem continuam valendo, inclusive, nos 12 estados que, além da eleição para a presidência, os eleitores também deverão definir os próximos governadores.
