• Concessões e PPP’s

    Assessoria na concepção da modelagem jurídica de concessões e parcerias público-privadas.

    O escritório presta consultoria para os interessados em apresentar projetos ao setor público, seja por meio de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), seja em Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), nas mais diversas áreas: iluminação, saneamento básico, aeroportos, portos, dentre outras.

    Consultoria nos respectivos procedimentos licitatórios, desde a audiência e consulta públicas até a execução contratual.

    Elaboração e conferência dos documentos (check-list) e acompanhamento dos atos administrativos decorrentes, impugnando-os quando necessário. Emissão de pareceres, representação e negociação com órgãos públicos e agências reguladoras. Estruturação de consórcios, acordos de investimento, sociedades de propósito específico, acordos de acionistas, dentre outros.

  • Contratos

    Assessoria nas esferas consultivas e contenciosas para negociação, celebração, interpretação, acompanhamento e cumprimento de contratos de alta complexidade no Brasil e no exterior, incluindo contratos de compra e venda de bens, representação, fornecimento de bens e serviços, empréstimo, prestação serviços, licenciamento, franquia, distribuição, locação de bens, entre outros.

  • Direito Administrativo

    O escritório atua na área de licitação e contratos administrativos, assessorando seus clientes, entes públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, elaborando ou analisando  editais, interpondo recursos, impugnações, bem como outras medidas necessárias no curso do respectivo certame. Acompanha, também, a fase de execução contratual, assessorando administrativa a judicialmente, a fim de dirimir quaisquer conflitos que possam surgir entre o ente contratante e as empresas contratadas, fornecedores e terceiros.

    Judicialmente o escritório tem forte atuação na defesa de agentes políticos e servidores públicos em Ações de Improbidade Administrativa, Anticorrupção, Civis Públicas, Populares, dentre outras.

    Representação dos clientes perante os órgãos do Ministério Público da União e Estados, sobretudo em Inquéritos Civis e assemelhados, acompanhando todo o trâmite do procedimento, inclusive na negociação de soluções alternativas aos possíveis conflitos (Termos de Ajustamento de Conduta, dentre outras providências).

    No âmbito administrativo, apresenta soluções no contencioso administrativo, atuando perante os Tribunais de Contas e órgãos da Administração Direta e Indireta, possuindo, para tanto, amplo conhecimento da dinâmica e sistemática processual e regimental dos respectivos órgãos. Atua em pleitos extrajudiciais na esfera administrativa, tais como: recomposição econômico-financeira de contratações, impugnação de autos de infração de posturas públicas, recursos administrativos e outros.

  • Direito Civil

    Assistência em questões envolvendo a prática de atos jurídicos, em matérias relativas à propriedade, posse, cobrança de créditos, responsabilidade civil, obrigações e demais temas. Representação dos clientes, pessoa física ou jurídica, tanto em Juízo, quanto em procedimentos alternativos de solução de conflitos, especialmente mediação e arbitragem.

  • Direito de Família

    No Direito de Família e Sucessões o escritório atua no consultivo, a fim de evitar conflitos (elaboração de pactos antenupciais, declaração de união estável, planejamento familiar e sucessório, testamentos), bem como no contencioso, com medidas judiciais e extrajudiciais que visem garantir o resguardo do direito de nossos clientes (alimentos, divórcio, guarda e regulamentação de visitas de menores, inventário e arrolamento e partilha de bens, dentre outras medidas judiciais).

  • Direito Eleitoral

    O Direito Eleitoral possui características próprias, de modo que somente a vivência diária e o conhecimento direto do funcionamento da Justiça Eleitoral são capazes de levar a um resultado eficiente. Nosso escritório possui grande vivência na área, com vasta experiência na representação de agremiações partidárias e políticos destacados, de diversas tendências ideológicas.

    O escritório presta consultoria permanente a partidos políticos e candidatos sobre legislação eleitoral, com a realização de reuniões com os clientes e seus assessores acerca das permissões e vedações à prática política.

    Atua no pedido e acompanhamento de registro de candidaturas, na representação perante todas as esferas da Justiça Eleitoral, em especial através de Representações, Ações de Impugnação de Registro de Candidatura, Ações de Investigação Judicial Eleitoral, Ações de Impugnação de Mandato Eletivo, Prestação de Contas Eleitorais, Ações de Decretação de Perda de Mandato Eletivo, Recurso Contra Expedição de Diploma, criação de partidos políticos, dentre outros.

  • Direito Empresarial

    O escritório presta assessoramento jurídico amplo à atividade empresarial, através de uma equipe especializada nos diversos ramos do direito, capaz de dar um atendimento personalizados e multifacetado, dirigido às necessidades da empresa. Atua em âmbito civil, contratual, trabalhista, tributária, societária, bancária, entre outros, tanto na esfera administrativa, quanto judicial. Assessora clientes em fusões e incorporações, prestando consultoria na abertura de empresas e na aquisição e alienação de participações societárias.  Atuação em litígios societários, com a defesa em juízo dos interesses dos clientes.

  • Direito Penal Empresarial

    A atuação neste âmbito do Direito prioriza o atendimento personalizado aos clientes, com foco estratégico, tanto em questões consultivas quanto contenciosas. A prática do Direito Penal Corporativo exige que a nossa equipe possua expertise para atuar nos assuntos criminais com total e profundo entendimento, não apenas em aspectos do Direito penal, mas também em outras áreas relacionadas aos casos concretos.

    Nesse sentido, temos como destaque na prática as seguinte áreas de atuação:

    • Administração pública (incluindo fraudes a licitações);
    • Concorrencial;
    • Fé pública (falsidades documentais);
    • Meio ambiente;
    • Mercado de capitais;
    • Organização de trabalho;
    • Ordem tributária;
    • Paz pública (associações criminosas e organizações criminosas relacionadas a crimes econômicos);
    • Relações de consumo;
    • Saúde pública;
    • Sistema financeiro nacional;
    • Lavagem de valores.

  • Direito Trabalhista

    Na esfera trabalhista, Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes possui significativa experiência com a elaboração de defesas e assessoramento de empresas e sindicatos em dissídios individuais e coletivos e negociação coletiva de trabalho em todas as instâncias. Promove assessoria voltada à prevenção de demandas judiciais, bem como auditoria trabalhista, englobando a revisão de procedimentos de rotina e do contencioso trabalhista da empresa, com a identificação de eventuais contingências. Tem grande expertise na representação de entidades sindicais, de federações, confederações e centrais sindicais, nos diversos segmentos. Atuação em procedimentos investigatórios perante o Ministério Público do Trabalho, com a negociação de termos de ajuste de conduta em processos administrativos.

  • Direito Tributário

    Em sua atuação na esfera tributária, o escritório realiza consultoria a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, na interpretação e aplicação de normas tributárias federais, estaduais e municipais, abrangendo a análise estratégica, com eventual preparação e condução de ações judiciais de natureza tributária, representação e atuação nas diversas Cortes Judiciais e Administrativas do país e ainda nos Tribunais Superiores, em Brasília. Realiza assessoria em operações no mercado financeiro e de capitais, com o planejamento e estruturação fiscal de alienações, aquisições, cisões, incorporações, fusões e demais operações societárias. Elabora e apresenta consultas sobre interpretação e aplicação de normais tributárias e de classificação fiscal e, ainda, prepara pedidos de concessão de regimes especiais e de incentivos fiscais às Secretarias da Fazenda.

  • Tribunais de Contas

    O escritório atua perante os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, elaborando manifestações ao longo da instrução processual, apresentando e despachando memoriais, acompanhando diligências e sustentações orais.